O que é Seguro DPVAT?

Escrito por Cecilia Alberigi

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que protege todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Seja motorista, passageiro ou pedestre, brasileiro ou estrangeiro, todos têm o direito de solicitar e receber a indenização.

Devido a pandemia, por uma determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados, o DPVAT não será cobrado em 2021. Portanto, você não vai precisar se preocupar com esse gasto. Porém, o IPVA e o Licenciamento continuam sendo obrigatórios, cuidado para não perder o prazo. O DPVAT, entretanto, continua existindo. Então, você ainda pode solicitar a indenização.

Mas, você sabe como funciona o seguro DPVAT, o que ele cobre e como solicitá-lo? Se você respondeu não a pelo menos uma dessas perguntas, acompanhe a leitura até o final, pois ele também é um direito seu!

Como funciona o seguro DPVAT?

O DPVAT é um imposto obrigatório pago anualmente junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) por qualquer pessoa que tenha um automóvel.

Ele oferece três tipos de cobertura:

1. Morte

Indenização de até R$13,5 mil paga em caso de morte aos herdeiros da vítima conforme sucessão legítima.

2. Invalidez permanente total ou parcial

Indenização de até R$13,5 mil paga às vítimas em caso de invalidez total ou parcial de membro, movimento ou função afetada pelo acidente.

3. Despesas médicas e hospitalares

Reembolso de até R$2,7 mil em despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas da rede privada.

A cobertura do DPVAT é assegurada por um período de até três anos.

O que o seguro não cobre?

• Multas e fianças impostas ao condutor;
• Danos pessoais que não foram causados por veículos de via terrestre ou por sua carga;
• Prejuízos materiais;
• Acidente sem vítimas;
• Acidentes ocorridos com veículos estrangeiros que circulam em território nacional;
• Acidentes ocorridos fora do território nacional mesmo que por veículo regularizado no Brasil.

Quem tem direito a indenização do DPVAT?

Toda e qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito em território nacional tem direito a receber a indenização, seja motorista, passageiro ou pedestre.

Mas, atenção:

• Em casos de invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares quem recebe é o próprio acidentado;
• Em casos de morte quem recebe são os herdeiros legais da(s) vítima(s).

No entanto, se o condutor do veículo responsável pelo sinistro não estiver em dia com o pagamento do DPVAT de anos anteriores, ele perde o direito à cobertura em caso de acidente de trânsito.

Além disso, é impossível realizar o licenciamento do carro sem o pagamento desse imposto.